{"id":1092,"date":"2025-04-30T13:35:04","date_gmt":"2025-04-30T12:35:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aroeiracollections.com\/privacy-policy\/"},"modified":"2025-12-17T12:05:47","modified_gmt":"2025-12-17T11:05:47","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.aroeiracollections.com\/pt\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"<p data-start=\"108\" data-end=\"660\">Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados).<\/p>\n<p data-start=\"108\" data-end=\"660\">Este documento descreve a forma como a FROM ADVISORY, UNIPESSOAL LDA (\u201cFrom:\u201d) utiliza e partilha dados pessoais, no \u00e2mbito da comercializa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n<h4 data-start=\"747\" data-end=\"1089\">1. Quem \u00e9 a From?<\/h4>\n<p data-start=\"747\" data-end=\"1089\">A From: \u00e9 a nova plataforma B2C da Arrow Global Portugal, que potencia a comercializa\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o dos seus projetos imobili\u00e1rios. Atua como parceiro estrat\u00e9gico das diferentes entidades do Grupo, assegurando uma abordagem integrada ao longo de toda a cadeia de valor.<\/p>\n<h4 data-start=\"1091\" data-end=\"1529\">2. Que utiliza\u00e7\u00e3o fazemos dos seus dados pessoais?<\/h4>\n<p>Utilizamos os seus dados pessoais para oferecer os nossos servi\u00e7os imobili\u00e1rios, incluindo a avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, publicidade e gest\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es de compra e venda.<\/p>\n<p>Utiliza\u00e7\u00e3o conforme exigido ou permitido por lei<br \/>\nSempre que exigido por lei, os seus dados pessoais ser\u00e3o utilizados para outras finalidades, designadamente, quando a From: for obrigada a facult\u00e1-los a pedido das autoridades oficiais.<\/p>\n<h4 data-start=\"2058\" data-end=\"2358\">3. Quais os nossos fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais?<\/h4>\n<p>Utilizamos os seguintes fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais:<\/p>\n<ul>\n<li data-start=\"2058\" data-end=\"2358\">Interesse leg\u00edtimo;<\/li>\n<li data-start=\"2058\" data-end=\"2358\">Cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal;<\/li>\n<li data-start=\"2058\" data-end=\"2358\">Cumprimento de um contrato.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O nosso principal fundamento para o tratamento de dados \u00e9 o interesse leg\u00edtimo do nosso neg\u00f3cio.<br \/>\nO Regulamento Geral Sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cRGPD\u201d) permite a utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais, sempre que o leg\u00edtimo interesse das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o seja ultrapassado por interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados (cliente). A lei designa este requisito para o tratamento de dados pessoais por \u201cinteresse leg\u00edtimo\u201d. Abaixo descrevemos as a\u00e7\u00f5es que desenvolvemos em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados, os fundamentos legais subjacentes ao tratamento, bem como explicamos qual o nosso interesse leg\u00edtimo, quando este constitui o motivo para o tratamento.<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Gest\u00e3o de servi\u00e7os imobili\u00e1rios<\/span><\/p>\n<ul>\n<li>Interesse leg\u00edtimo<\/li>\n<li>Cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legalTemos a obriga\u00e7\u00e3o de gerir apropriadamente a sua Conta, de acordo com o contrato subjacente e\/ou com o definido na legisla\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o emanada das autoridades supervisoras aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Cumprimento e apoio ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulamentares<\/span><\/p>\n<ul>\n<li>Interesse leg\u00edtimo<\/li>\n<li>Cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal<\/li>\n<li>Cumprimento de um contratoTemos de cumprir diversas obriga\u00e7\u00f5es legais e regulamentares e apoiar outras entidades no cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es legais e regulamentares.<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Forma\u00e7\u00e3o e Qualidade<\/span><\/p>\n<ul>\n<li>Interesse leg\u00edtimo<\/li>\n<li>Cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legalPara assegurar a boa qualidade dos servi\u00e7os prestados, os dados do cliente s\u00e3o utilizados para efeitos de forma\u00e7\u00e3o da nossa equipa e de revis\u00e3o da qualidade dos nossos servi\u00e7os e resultados, bem como da dos nossos parceiros.<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Servi\u00e7o a clientes e pesquisa de mercado<\/span><\/p>\n<ul>\n<li>Interesse leg\u00edtimo<\/li>\n<li>Cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legalDe forma a garantir a qualidade dos servi\u00e7os prestados, utilizamos os dados dos clientes para fins de comunica\u00e7\u00e3o; e, se necess\u00e1rio, para fins de pesquisa de mercado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais est\u00e1 sujeita a um extensivo quadro de medidas de salvaguarda, que ajuda a assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos clientes. Isto inclui a informa\u00e7\u00e3o dada aos clientes, relativa \u00e0 forma como os seus dados pessoais ser\u00e3o utilizados e ao modo como podem exercer os seus direitos para obter os seus dados pessoais, corrigi-los ou limit\u00e1-los, opor-se ao tratamento ou reclamar, caso estejam insatisfeitos. Estas salvaguardas ajudam a manter um equil\u00edbrio justo e apropriado, para que as nossas atividades n\u00e3o se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.<\/p>\n<h4 data-start=\"2360\" data-end=\"2770\">4. Que tipo de dados pessoais utilizamos e onde os obtemos?<\/h4>\n<p data-start=\"2360\" data-end=\"2770\">Recebemos e utilizamos informa\u00e7\u00f5es que os pr\u00f3prios titulares nos fornecem, resultando em dados pessoais variados sobre cada cliente. Toda a informa\u00e7\u00e3o que conservamos enquadra-se nas seguintes categorias.<\/p>\n<p data-start=\"2360\" data-end=\"2770\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Identificadores chave do cliente<\/span><br \/>\nMantemos dados pessoais, que podem ser utilizados para identificar o cliente; isso inclui:<\/p>\n<ul>\n<li>Nome, nome pr\u00f3prio e apelido.<\/li>\n<li>N\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o nacionais.<\/li>\n<li>Data de nascimento e idade.<\/li>\n<li>Morada, incluindo a atual e anterior, caso tenha sido alterada. Adicionalmente conservaremos a morada, assinalada como imprecisa, a fim de prevenir a sua posterior utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Contactos, incluindo telefone e email, atual e anterior. Adicionalmente, manteremos os contactos assinalados como imprecisos, a fim de prevenir a sua posterior utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Estes dados pessoais est\u00e3o inclu\u00eddos em todas as fontes de dados.<\/p>\n<ul>\n<li>Por exemplo, nomes, moradas e datas de nascimento, est\u00e3o associados aos dados da Conta, para que possa ser feita a correspond\u00eancia e associados a todos os outros dados que a From: detenha sobre essa pessoa.<\/li>\n<li>Dados facultados diretamente pelos clientes nas intera\u00e7\u00f5es di\u00e1rias com a From: ou com os nossos Subcontratantes.<\/li>\n<li>Os dados referentes ao c\u00f3digo postal s\u00e3o tamb\u00e9m obtidos de fontes, tais como, os CTT.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m acedemos a bases de dados p\u00fablicas sobre pessoas e empresas, incluindo servi\u00e7os de Insolv\u00eancia, Conservat\u00f3rias de Registo, relat\u00f3rios da Central de Responsabilidades de Cr\u00e9dito, diret\u00f3rios comerciais e de neg\u00f3cio.<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Circunst\u00e2ncias do Cliente<\/span><\/p>\n<p data-start=\"2772\" data-end=\"2886\">Podemos conservar dados pessoais relativos a circunst\u00e2ncias pessoais do indiv\u00edduo, incluindo sa\u00fade f\u00edsica e mental, situa\u00e7\u00e3o financeira (incluindo dificuldades) e dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO objetivo desta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que todas as circunst\u00e2ncias s\u00e3o tidas em considera\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os imobili\u00e1rios.<\/p>\n<p data-start=\"2772\" data-end=\"2886\">Esta informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obtida atrav\u00e9s:<\/p>\n<ol>\n<li data-start=\"2772\" data-end=\"2886\">De si, o cliente, diretamente, no decurso de uma intera\u00e7\u00e3o com a From;<\/li>\n<li data-start=\"2772\" data-end=\"2886\">De um terceiro, devidamente mandatado para o representar;<\/li>\n<li data-start=\"2772\" data-end=\"2886\">De si, o cliente, diretamente, no decurso de uma intera\u00e7\u00e3o com um subcontratante.<\/li>\n<\/ol>\n<p>N\u00e3o obtemos ativamente atrav\u00e9s de fontes externas, dados relativos \u00e0s circunst\u00e2ncias dos clientes.<br \/>\nObteremos o consentimento do cliente antes de gravar informa\u00e7\u00e3o relativa a circunst\u00e2ncias pessoais, tais como sa\u00fade, ou dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Dados Financeiros<\/span><\/p>\n<p>Podemos receber informa\u00e7\u00e3o, que inclui dados financeiros, que os clientes det\u00eam em entidades banc\u00e1rias. Isto inclui, dados de contas banc\u00e1rias, cart\u00f5es de cr\u00e9dito, hipotecas e outros acordos que envolvam contratos de cr\u00e9dito.<\/p>\n<ol>\n<li>De si, o cliente, diretamente, no decurso de uma intera\u00e7\u00e3o com a From;<\/li>\n<li>De um terceiro, devidamente mandatado para o representar;<\/li>\n<li>De si, o cliente, diretamente, no decurso de uma intera\u00e7\u00e3o com um subcontratante.<\/li>\n<\/ol>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Dados de interesse p\u00fablico<\/span><\/p>\n<p>Recebemos dados de fontes comerciais, o que inclui listas de pessoas politicamente expostas (PEPs) e dados referentes a san\u00e7\u00f5es, a fim de assegurar o cumprimento das exig\u00eancias regulat\u00f3rias.<br \/>\nRecebemos estes dados de fontes comerciais confi\u00e1veis, conforme acordado, periodicamente.<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Outros dados derivados<\/span><\/p>\n<p>Produzimos outros dados para gerir eficientemente as nossas bases de dados e assegurar que os dados relevantes sobre uma pessoa est\u00e3o no ficheiro de correto.<br \/>\nRela\u00e7\u00f5es entre moradas: Quando detetamos uma aparente mudan\u00e7a de morada de uma pessoa, poder\u00e1 ser criada uma liga\u00e7\u00e3o entre a antiga e a nova morada.<\/p>\n<p>A From: gera estes dados a partir das fontes de dados dispon\u00edveis.<\/p>\n<h4 data-start=\"4561\" data-end=\"5038\">5. Com Quem Partilhamos Dados?<\/h4>\n<p data-start=\"4561\" data-end=\"5038\">Esta sec\u00e7\u00e3o descreve os tipos de destinat\u00e1rios com os quais compartilhamos dados e o nosso processo para assegurar que s\u00e3o entidades apropriadas.<br \/>\nEm certos casos, algumas entidades t\u00eam a legitimidade de nos obrigar, por lei, a divulgar certos dados para determinados fins.<\/p>\n<p data-start=\"4561\" data-end=\"5038\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Entidades do Grupo Arrow Global Portugal e\/ ou relacionadas:<\/span><br \/>\nOs dados recolhidos podem ser transmitidos \u00e0s empresas do grupo e\/ ou relacionados com a Arrow Global Portugal a que a From pertence e opera numa atividade econ\u00f3mica conjunta e poder\u00e1 atuar tanto na qualidade de respons\u00e1vel pelo tratamento de dados como na qualidade de subcontratante quanto \u00e0 respetiva recolha de dados e com as quais mantenha contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e\/ ou parcerias comerciais e partilhem deveres de comunica\u00e7\u00e3o internos e para os diversos institutos regulat\u00f3rios.<\/p>\n<p data-start=\"4561\" data-end=\"5038\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Autoridades de Supervis\u00e3o<\/span><br \/>\nPartilhamos informa\u00e7\u00e3o com autoridades de supervis\u00e3o, como parte das nossas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p data-start=\"4561\" data-end=\"5038\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Subcontratantes<\/span><br \/>\nPodemos confiar a gest\u00e3o do servi\u00e7o imobili\u00e1rio a um dos nossos Subcontratantes, que atuar\u00e1 como nosso parceiro. Recorremos a parceiros l\u00edderes de mercado e confiamos nos seus conhecimentos na \u00e1rea, para, em nosso nome, gerir a sua Conta. Comunicar-lhe-emos quando e se esta externaliza\u00e7\u00e3o ocorrer.<br \/>\nMuitas destas empresas operam simplesmente como nossos parceiros e n\u00e3o det\u00eam o controlo sobre os seus dados.<\/p>\n<p data-start=\"4561\" data-end=\"5038\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Subcontratantes de Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o<\/span><br \/>\nPoderemos utilizar outras entidades para executar tarefas em nome pr\u00f3prio (por exemplo, prestadores de servi\u00e7os de IT e prestadores de servi\u00e7os de call center), para nos auxiliar na gest\u00e3o do neg\u00f3cio. Estes Subcontratantes atuar\u00e3o sempre como nossos parceiros e ser\u00e3o instru\u00eddos por n\u00f3s para o contactar.<\/p>\n<p data-start=\"4561\" data-end=\"5038\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Processadores de Pagamentos<\/span><br \/>\nSe escolheu fazer os pagamentos por d\u00e9bito direto ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a From: fornecer\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0s empresas processadoras, a fim de viabilizar a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p data-start=\"4561\" data-end=\"5038\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Clientes<\/span><br \/>\nOs clientes t\u00eam o direito de obter c\u00f3pias dos seus dados pessoais, conservados pela From:. Saiba como faz\u00ea-lo abaixo, na sec\u00e7\u00e3o 10.<\/p>\n<p data-start=\"4561\" data-end=\"5038\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Entidades legais e regulat\u00f3rias<\/span><br \/>\nNo cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria ou no sentido de proteger os nossos direitos ou os direitos de terceiro, poderemos partilhar dados com qualquer \u00f3rg\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o legal, regulador, tribunal, autoridade governamental ou outro,<\/p>\n<h4 data-start=\"5040\" data-end=\"5577\">6. Onde est\u00e3o armazenados e para onde s\u00e3o enviados os dados pessoais?<\/h4>\n<p data-start=\"5040\" data-end=\"5577\">Os dados pessoais dos nossos clientes s\u00e3o tratados \u00a0\u00a0dentro do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu (EEE), onde s\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o europeia, mais precisamente o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD). A nossa Empresa apenas partilha dados pessoais com entidades terceiras, desde que legalmente autorizada para o efeito. Quando o fazemos, estabelecemos disposi\u00e7\u00f5es contratuais e mecanismos de seguran\u00e7a adequados para protegermos os dados e cumprirmos as normas de prote\u00e7\u00e3o de dados, de confidencialidade e de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p data-start=\"5040\" data-end=\"5577\">A From: \u00e9 uma empresa subsidi\u00e1ria da Arrow Global Group (&#8220;AGG&#8221; e\/ou &#8220;Arrow&#8221;), com sede no Reino Unido. Ap\u00f3s o Brexit a Comiss\u00e3o Europeia emitiu uma decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o, que data de 28 de Junho de 2021, porquanto n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias salvaguardas adicionais se os seus dados forem transferidos para o Reino Unido, assegurando, assim, a prote\u00e7\u00e3o e salvaguarda dos mesmos quer pela legisla\u00e7\u00e3o de privacidade do Reino Unido quer pela da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p data-start=\"5040\" data-end=\"5577\">Partilhamos somente os dados pessoais com outros pa\u00edses que n\u00e3o integram o EEE, quando estamos legalmente legitimados a faz\u00ea-lo, nomeadamente quando:<br \/>\n&#8211; A Comiss\u00e3o Europeia tenha decidido que o pa\u00eds em causa disp\u00f5e de regras de prote\u00e7\u00e3o adequadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados (uma &#8220;decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o&#8221;);<br \/>\n&#8211; Conseguimos garantir, por meio de \u201ccl\u00e1usulas contratuais-tipo&#8221; relevantes (conjunto de obriga\u00e7\u00f5es sobre a forma de contrato) a licitude e adequa\u00e7\u00e3o como os seus dados s\u00e3o protegidos e utilizados com o destinat\u00e1rio dos seus dados pessoais.<\/p>\n<p data-start=\"5040\" data-end=\"5577\">Podemos ainda justificar a partilha de dados com base noutros fundamentos legais, como por exemplo para efeitos de um processo judicial, investiga\u00e7\u00e3o ou para proteger os nossos direitos legais. .<\/p>\n<h4 data-start=\"5854\" data-end=\"6264\">7. Por quanto tempo s\u00e3o os dados pessoais mantidos?<\/h4>\n<p data-start=\"5854\" data-end=\"6264\">Em geral, reteremos toda a informa\u00e7\u00e3o sobre os clientes, enquanto tiverem uma contrato ativo.<\/p>\n<p data-start=\"5854\" data-end=\"6264\">Uma vez que a Conta seja encerrada, continuaremos a reter toda a informa\u00e7\u00e3o, geralmente por um per\u00edodo de 10 (dez) anos, ap\u00f3s o encerramento. O crit\u00e9rio utilizado para determinar o per\u00edodo de armazenamento incluir\u00e1 o per\u00edodo de limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade, as condi\u00e7\u00f5es contratuais acordadas, as exig\u00eancias regulat\u00f3rias e os padr\u00f5es do setor.<\/p>\n<p data-start=\"5854\" data-end=\"6264\">As exce\u00e7\u00f5es a esta abordagem padr\u00e3o de dez anos, est\u00e3o detalhadas abaixo:<\/p>\n<p data-start=\"5854\" data-end=\"6264\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Dados Arquivados<\/span><br \/>\nConservaremos dados arquivados em formato f\u00edsico ou digital para fins de continuidade do neg\u00f3cio. Quando os dados s\u00e3o retidos por mais tempo do que o per\u00edodo acima descrito, n\u00e3o estar\u00e3o acess\u00edveis a funcion\u00e1rios n\u00e3o autorizados e no caso de c\u00f3pias digitais os dados ser\u00e3o encriptados. Tomaremos medidas para garantir que, se for indispens\u00e1vel ter acesso a esses arquivos, removeremos a informa\u00e7\u00e3o pessoal, que n\u00e3o seja necess\u00e1ria.<\/p>\n<h4 data-start=\"6266\" data-end=\"6459\">8. Quais os meus direitos de acordo com o regulamento geral sobre prote\u00e7\u00e3o de dados?<\/h4>\n<p data-start=\"6266\" data-end=\"6459\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Direito a ser informado<\/span><br \/>\nTem o direito a ser informado sobre como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais. Tal foi descrito na presente notifica\u00e7\u00e3o de privacidade.<br \/>\nSec\u00e7\u00e3o: Todas<\/p>\n<p data-start=\"6266\" data-end=\"6459\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Direitos relacionados com decis\u00f5es individuais automatizadas<\/span><br \/>\nTem direitos em rela\u00e7\u00e3o a qualquer decis\u00e3o individual automatizada, que produza efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou que o afete significativamente de forma similar.<br \/>\nSec\u00e7\u00e3o: 9<\/p>\n<p data-start=\"6266\" data-end=\"6459\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Direito de acesso<\/span><br \/>\nTem direito de aceder aos seus dados pessoais e informa\u00e7\u00e3o complementar conservada por n\u00f3s.<br \/>\nSec\u00e7\u00e3o: 10<\/p>\n<p data-start=\"6266\" data-end=\"6459\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Direito de portabilidade de dados<\/span><br \/>\nEm determinadas circunst\u00e2ncias, tem o direito de obter os dados pessoais e reutiliz\u00e1-los para fins pr\u00f3prios em diferentes servi\u00e7os.<br \/>\nSec\u00e7\u00e3o: 10<\/p>\n<p data-start=\"6266\" data-end=\"6459\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Direito de retifica\u00e7\u00e3o<\/span><br \/>\nTem o direito de retifica\u00e7\u00e3o de dados inexatos ou de completar dados incompletos.<br \/>\nSec\u00e7\u00e3o: 11<\/p>\n<p data-start=\"6266\" data-end=\"6459\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Direito de oposi\u00e7\u00e3o<\/span><br \/>\nTem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.<br \/>\nSec\u00e7\u00e3o: 12<\/p>\n<p data-start=\"6266\" data-end=\"6459\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Direito ao apagamento<\/span><br \/>\nEm determinadas circunst\u00e2ncias, tem o direito a requerer o apagamento ou remo\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, quando n\u00e3o existir raz\u00e3o imperiosa para o seu tratamento continuado.<br \/>\nSec\u00e7\u00e3o: 12<\/p>\n<p data-start=\"6266\" data-end=\"6459\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento<\/span><br \/>\nEm determinadas circunst\u00e2ncias, tem o direito de nos solicitar o bloqueio ou limitar o tratamento dos dados pessoais.<br \/>\nSec\u00e7\u00e3o: 13<\/p>\n<p data-start=\"6266\" data-end=\"6459\">Se quiser exercer qualquer um destes direitos, poder\u00e1 contactar-nos:<\/p>\n<p data-start=\"6266\" data-end=\"6459\">From:<br \/>\nAvenida Almirante Gago Coutinho, n\u00ba. 30, piso 0<br \/>\n1000-017 Lisboa<br \/>\nPortugal<\/p>\n<h4>9. Como a from: toma decis\u00f5es sobre mim (direitos relacionados com decis\u00f5es individuais automatizadas)?<\/h4>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Pontua\u00e7\u00f5es e classifica\u00e7\u00f5es<\/span><br \/>\nAtualmente, n\u00e3o realizamos pontua\u00e7\u00f5es e classifica\u00e7\u00f5es das contas ou perfis dos clientes, no entanto, poderemos considerar implement\u00e1-las no futuro, caso se revelem ben\u00e9ficas para a gest\u00e3o das contas, respeitando as circunst\u00e2ncias pessoais de cada cliente.<\/p>\n<h4>10. O que posso fazer se quiser verificar os dados pessoais que conservam sobre mim? \u00a0tenho o \u201cdireito de portabilidade\u201d em conex\u00e3o com os meus dados conservados pela from: (\u201cdireito de portabilidade de dados\u201d)?<\/h4>\n<p>Tem o direito de nos questionar sobre os dados que conservamos sobre si. Tal \u00e9 designado por Pedido de Acesso do Titular dos Dados. Tem o direito de averiguar os dados pessoais que conservamos sobre si.<\/p>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados tamb\u00e9m abrange o direito de portabilidade de dados, que poder\u00e1 conferir aos consumidores, em determinados contextos de tratamento, o direito de receber os seus dados pessoais num formato port\u00e1vel, quando os mesmos s\u00e3o tratados com base em determinados fundamentos, tais como o consentimento. Este direito n\u00e3o se aplicar\u00e1 aos dados tratados pela From:, pois os dados s\u00e3o tratados com fundamento no interesse leg\u00edtimo.<\/p>\n<h4>11. O que posso fazer se os meus dados pessoais est\u00e3o incorretos (\u201cdireito de retifica\u00e7\u00e3o\u201d)?<\/h4>\n<p>Quando recebemos dados pessoais, realizamos v\u00e1rias verifica\u00e7\u00f5es para detetar defeitos ou erros. Em \u00faltima an\u00e1lise, confiamos nos nossos fornecedores e clientes para fornecer dados precisos.<\/p>\n<p>Se considerar que qualquer dos dados que conservamos est\u00e1 incorreto ou incompleto, tem o direito de solicitar a sua atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Se se verificar que os dados est\u00e3o incorretos, atualizaremos os nossos registos em conformidade. Se, conclu\u00eddas as verifica\u00e7\u00f5es, ainda confiarmos que os dados est\u00e3o corretos, continuaremos a conserv\u00e1-los e preserv\u00e1-los \u2013 embora possa solicitar-nos para adicionarmos uma observa\u00e7\u00e3o no seu ficheiro, indicando que discorda ou facultando uma explica\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias. \u00a0Adicionalmente, necessitamos de manter os registos originais incorretos para efeitos de auditoria.<br \/>\nCaso o queira fazer por favor contacte-nos.<\/p>\n<h4>12. Posso opor-me ao uso dos meus dados pessoais (\u201cdireito de oposi\u00e7\u00e3o\u201d) e pedir a sua elimina\u00e7\u00e3o (\u201cdireito ao apagamento\u201d)?<\/h4>\n<p>Como cliente, tem direitos espec\u00edficos ao abrigo do RGPD. Tem o direito de opor-se \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o pessoal ou pedir-nos para eliminar, remover ou parar de a utilizar, caso j\u00e1 n\u00e3o haja necessidade de a conservarmos. Designam-se por \u201cdireito de oposi\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cdireito de apagamento\u201d ou \u201cdireito a ser esquecido\u201d.<\/p>\n<p>Como cliente, relativamente \u00e0s a\u00e7\u00f5es de marketing direto que a From poder\u00e1 realizar no \u00e2mbito da sua atividade, tem ainda direitos espec\u00edficos ao abrigo da RGPD e da Lei n\u00ba 41\/2004, de 18 de agosto (que regula a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade nas telecomunicac\u00f5es). Tem o direito de opor-se, a qualquer momento, \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o pessoal ou pedir-nos para eliminar, remover ou parar de a utilizar, caso j\u00e1 n\u00e3o haja necessidade de a conservarmos. Designam-se por \u201cdireito de oposi\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cdireito de apagamento\u201d ou \u201cdireito a ser esquecido\u201d.<\/p>\n<p>A sec\u00e7\u00e3o 4 detalha a informa\u00e7\u00e3o que tratamos, e a raz\u00e3o pela qual necessitamos desta informa\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0s atividades que desenvolvemos. Esta \u00e9 a raz\u00e3o pela qual, o seu direito de oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica automaticamente a elimina\u00e7\u00e3o da sua informa\u00e7\u00e3o, no entanto, analisaremos todos os pedidos recebidos e se n\u00e3o nos for poss\u00edvel eliminar a sua informa\u00e7\u00e3o, informaremos e esclareceremos porque n\u00e3o o podemos fazer.<\/p>\n<h4>13. Posso limitar o que fazem com os meus dados pessoais (\u201cdireito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento\u201d)?<\/h4>\n<p>Em determinadas circunst\u00e2ncias, pode solicitar-nos para restringir o modo como utilizamos os seus dados pessoais. Este n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto, e os seus dados poder\u00e3o continuar a ser processados, quando se verifiquem certos fundamentos. Estes fundamentos incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>O seu consentimento;<\/li>\n<li>Para o estabelecimento, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial;<\/li>\n<li>Para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva;<\/li>\n<li>Por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Apenas um destes fundamentos necessita de ser demonstrado para continuar o tratamento dos dados. Tomaremos em considera\u00e7\u00e3o e responderemos aos pedidos recebidos, incluindo a avalia\u00e7\u00e3o da aplicabilidade destas exclus\u00f5es.<\/p>\n<p>Por favor, note, que dada a import\u00e2ncia de manter registos completos e precisos, para as finalidades acima descritas, geralmente ser\u00e1 apropriado continuar a tratar os dados. Em particular, para assegurar a gest\u00e3o apropriada da sua Conta.<\/p>\n<h4>14. A quem posso reclamar, se estou insatisfeito com a utiliza\u00e7\u00e3o dos meus dados pessoais?<\/h4>\n<p>Tentamos prestar melhor servi\u00e7o de atendimento ao cliente, mas se n\u00e3o est\u00e1 satisfeito, dever\u00e1 contactar-nos, a fim de analisarmos as suas quest\u00f5es.<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Nome<br \/>\n<\/span>From:<\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Contatos<\/span><\/p>\n<ul>\n<li>Morada:<br \/>\nAvenida Almirante Gago Coutinho, n\u00ba. 30, piso 0, 1000-017 Lisboa, Portugal<\/li>\n<li>Website:<br \/>\n<a href=\"https:\/\/www.from.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.from.pt<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Pode tamb\u00e9m, encaminhar as suas quest\u00f5es para a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), a entidade que regula o tratamento de dados pessoais em Portugal:<\/p>\n<ul>\n<li>Telefone: +351 213928400<\/li>\n<li>Por escrito para: Av. D. Carlos I, 134, 1\u00ba, 1200-651 Lisboa, Portugal<\/li>\n<li>Atrav\u00e9s do seu s\u00edtio na internet em\u00a0www.cnpd.pt.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O nosso encarregado local de prote\u00e7\u00e3o de dados pode ser contactado por e-mail, para o endere\u00e7o eletr\u00f3nico\u00a0<a href=\"mailto:DPO@from.pt\">DPO@from.pt<\/a> ou por carta para a nossa morada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados). 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