Norfin – Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo, S.A., na qualidade de entidade gestora, administradora e representante do ARRÁBIDA – FUNDO ESPECIAL DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FECHADO (doravante designada “Norfin”), compromete-se a proteger e respeitar a privacidade dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”). A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores recolhidos durante a utilização do website www.aroeiracollections.com (doravante “Website”) pela Norfin, enquanto responsável pelo tratamento dos dados.
Ao fornecer dados pessoais, o Utilizador reconhece os termos desta Política de Privacidade.
Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
No exercício da sua atividade, a Norfin, com sede na Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30, R/C, Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 500 963 312, recolhe dados pessoais dos Utilizadores, atuando como entidade responsável pelo respetivo tratamento.
Que dados pessoais recolhemos?
Considera-se dado pessoal qualquer informação, independentemente da sua natureza ou suporte (físico, sonoro ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa é considerada identificável se puder ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente através de um nome, número de identificação, dados de localização, identificador eletrónico ou outros elementos que permitam a sua identificação.
O acesso e utilização do Website não exigem, por si só, a disponibilização de dados pessoais por parte do Utilizador, sem prejuízo da utilização de cookies, conforme descrito na Política de Cookies.
No entanto, caso o Utilizador opte por contactar a Norfin através do formulário de contacto disponível no Website, será necessário fornecer dados pessoais, nomeadamente dados de identificação (como o nome), dados de contacto (como endereço de e-mail e número de telefone) e quaisquer outros dados pessoais fornecidos voluntariamente no âmbito destas interações.
Quais as finalidades e fundamento jurídico do tratamento?
A Norfin tratará os dados recolhidos através do formulário de contacto do Website para efeitos de gestão de pedidos de informação submetidos pelos Utilizadores, com base no interesse legítimo da Norfin em dar resposta a tais pedidos.
Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?
Os dados pessoais são tratados em estrito cumprimento da legislação aplicável.
Serão conservados em função das finalidades para as quais foram recolhidos e durante os prazos legalmente permitidos. Na ausência de exigência legal específica, os dados serão mantidos apenas pelo período adequado e na medida do necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Quais são os direitos dos titulares dos dados?
Nos termos da legislação de proteção de dados aplicável, o Utilizador tem os seguintes direitos:
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Direito de Acesso – Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e aceder a esses dados, incluindo a obtenção de uma cópia.
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Direito de Retificação – Corrigir dados inexatos e completar dados incompletos.
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Direito ao Apagamento (“direito a ser esquecido”) – Solicitar o apagamento dos seus dados em determinadas situações, como quando deixarem de ser necessários para a finalidade para que foram recolhidos. Este direito não invalida as obrigações legais de conservação da Norfin.
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Direito à Limitação do Tratamento – Solicitar a limitação do tratamento em casos específicos, como quando o tratamento for ilícito e o Utilizador se oponha ao apagamento.
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Direito à Portabilidade dos Dados – Receber os dados pessoais fornecidos à Norfin num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
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Direito de Oposição – Opor-se, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados, especialmente quando utilizados para marketing direto.
Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo competente, caso considere que os seus dados não estão a ser tratados de forma lícita.
Para exercer qualquer um destes direitos, nas condições legalmente aplicáveis, o Utilizador deverá enviar um pedido escrito para: info@aroeiracollections.com.
Quais as medidas de segurança implementadas?
A Norfin implementou um conjunto de medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento dos dados pessoais, quer realizado diretamente, quer através de entidades subcontratadas.
A Norfin envida os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incluindo medidas para prevenir utilização indevida, divulgação, perda ou destruição dos dados.
Com quem partilhamos os dados pessoais?
A Norfin recorre a prestadores de serviços externos para oferecer o melhor serviço possível aos Utilizadores. Estes prestadores podem ter acesso aos dados pessoais no âmbito da sua prestação de serviços, atuando como subcontratantes e seguindo as instruções documentadas da Norfin.
A Norfin assegura que estas entidades oferecem garantias adequadas de segurança e proteção de dados.
A Norfin poderá ainda comunicar dados pessoais a terceiros sempre que tal seja considerado necessário ou adequado:
(i) nos termos da lei aplicável,
(ii) para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais, ou
(iii) para dar resposta a pedidos de autoridades públicas ou governamentais.
Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu
No âmbito da sua atividade, a Norfin não transfere dados pessoais para países terceiros.
Se tal vier a ocorrer, serão adotadas medidas legais e salvaguardas adequadas para garantir um nível de proteção equivalente ao existente na União Europeia.
Alterações a esta Política de Privacidade
A Norfin reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
Recomenda-se que os Utilizadores consultem regularmente esta Política para se manterem informados sobre quaisquer alterações.